Há quatro arguidos, em Tribunal, a ser julgados no caso da morte de Sara Carreira, a 5 de dezembro de 2020. Ivo Lucas, Cristina Branco e Paulo Neves estão acusados de homicídio por negligência, Tiago Pacheco está acusado de condução perigosa.
No entanto, todos os quatro arguidos deverão ser considerados culpados, mas nenhum deverá ser condenado a pena de prisão efetiva, de acordo com Paula Varandas advogada do programa Casa Feliz, da SIC.
“Aqui houve algumas posturas, de alguns arguidos, pode ser estratégia de alguns advogados. Ao fim e ao cabo, o que é que aconteceu neste processo? Temos o acidente, abre-se um inquérito porque houve uma morte, e depois houve uma acusação…
Nessa acusação, o arguido concorda ou faz-se um mini debate instrutório, que é tipo um mini julgamento antes do julgamento final que está a acontecer agora. E, em março deste ano, quase todos, com exceção do Ivo [Lucas], requereram esta abertura de instrução, e a família do Tony Carreira como assistentes, no sentido de apurar alguns factos que faltavam na acusação, e os outros arguidos, porque achavam que dos crimes que eram acusados, deviam ser absolvidos.
Dá-se, então, o tal debate instrutório, que é tipo um mini julgamento, e aqui é que é muito importante. O juiz de instrução, vai decidir pela prenuncia e não prenuncia, falando um português corrente, é como se fosse uma segunda acusação, e quem é que ficou a perder? A segunda acusação é mais pesada, e o Ivo Lucas passou do homicídio negligente simples, em que a pena vai até três anos, viu-se com una segunda acusação, desta feita, por um juiz, e passa para homicídio negligente grosseiro, pelo excesso de velocidade.
Quando os arguidos pedem este mini julgamento, podem ocorrer o risco de esgotar todas as provas que tinha, é o mais certo, e isto quer dizer que o mais certo é todos virem a ser condenados pelos crimes que forma indiciados pelo juiz de instrução… e é o mais certo que o que vai acontecer.
Seja para quem for, atendendo ao registo criminal, aqui não houve intenção, e no direito é o dolo, existe é negligência, e vai-se apurar se foi uma negligência do sem querer, ou do devia ter noção, mas, mesmo assim, não vai acontecer, é negligência grosseira”, explicou detalhadamente a advogada, à SIC.
